Inscrição indevida no SPC: TJ majora valor da indenização

Projeto de lei restringe divulgação de seqüestros

Promotoria do Consumidor obtém decisão favorável na Justiça

Improcedente ADIn contra dispositivo que suspende Prefeito em caso de recebimento de denúncia

CCJ vota mudanças em planos de saúde e combate ao racismo

Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente que teve cofre roubado

TST mantém jurisprudência sobre concessão de vale-transporte

MPF/TO denuncia donos de bloco carnavalesco por sonegação de impostos

TST suspende tramitação de processos do INSS por mais 30 dias

TRF nega apelação criminal para traficantes internacionais de menor

Vendedor é responsável pelo produto, não o site

Documento falso pôs consumidora em lista de maus pagadores

Suspenso julgamento sobre serviços de saneamento em Petrolina (PE)

Justiça de Minas condena lan house por permitir exibição de filme pornô a menores

TST decide que IR incide também sobre juros de mora

TST aprova primeira etapa de revisão de OJs

É ilegal prisão de avós por não pagar pensão a netos se pai pode arcar com a obrigação

União poderá pagar perícia para quem usa Justiça gratuita

Fenômeno das piscinas preso por dirigir bêbado

MARYLAND, ESTADOS UNIDOS - O nadador americano Michael Phelps, seis vezes medalha de ouro nas Olimpíadas de Atenas, foi preso e acusado de dirigir bêbado, na semana passada, informa o site da Sports Illustrated.

Valoração da prova e o livre convencimento motivado no sistema processual brasileiro

O problema da valoração da prova e sua relação com a verdade dos fatos é uma tormenta mesmo nos dias de hoje para a Teoria Geral do Processo e, mesmo para a Teoria Geral do Direito. Mas, a existência da fundamentação da sentença e do livre convencimento motivado traçam os limites da apreciação das provas no processo civil contemporâneo.